Regulamentação da Lei 12.740/12

Comissão começa a aprovação da regulamentação da lei 12.740

Texto está pronto para assinatura, mas ministro teve que adiar a cerimônia

A cerimônia de assinatura do Anexo III da NR 16, que trata da regulamentação do risco de vida/periculosidade dos vigilantes, foi adiada.

O comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi feito na manhã desta terça-feira (26), quando foi proposta uma nova data: quinta-feira (28). Logo em seguida, por volta de 11h30, por meio de outro comunicado, um cancelamento. 

O ministro do MTE, Manoel Dias, cogitou a assinatura para hoje (26) às 18h, que também não foi confirmada. Para alívio da categoria, durante a reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para debater propostas e homologar o texto que regulamenta a Lei 12.740/2012, houve consenso em relação ao texto. 

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite de Trabalho (GTT), José Boaventura, participou da CTPP como convidado. “A CTPP já fechou hoje a discussão sobre o nosso tema com indicação para aprovação na retomada da reunião amanhã (27)”, disse.

A reunião da CTTP é realizada em duas etapas. A primeira, o debate, foi realizada nesta terça-feira (26). As discussões sobre o tema já estão encerradas e há consenso em relação ao teor do texto de regulamentação, liberando o documento para a segunda parte, que é a deliberação. Esta será realizada amanhã (27). “Diante do cancelamento e na expectativa de um ato político construtivo por parte do MTE com a categoria, também para fechar com chave de ouro a nossa luta pelo reconhecimento do risco profissional, comunicamos este fato a todos os companheiros e sugerimos que aguardem novas informações”, explicou Boaventura.

Fonte: CNTV