26 de abril de 2015

Câmara dos Deputados. Comissão especial discute piso de vigilantes de bancos e transporte de valores.

Piso dos Vigilantes pode variar entre R$ 800 à R$ 1.100 conforme o grau de risco.

Hoje, esses trabalhadores não têm direito a um piso definido em lei para todo o território nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 4238/12, do Senado, que estabelece três faixas salariais de acordo com riscos e responsabilidades.

Tramitação
O projeto está sendo analisado por uma comissão especial. O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). Depois de votado na comissão, o projeto será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:


Fonte: Câmara dos Deputados

Ataques a bancos aumentam 7% em 2014.

Os ataques a bancos subiram 7% em 2014 e alcançaram 3.150 ocorrências em todo o país, uma média assustadora de 8,63 por dia. Desses casos, 2.373 foram arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos (muitos com uso de explosivos), o que representou um crescimento de 13,8% em relação a 2013. Já os assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, somaram 777, uma redução de 9,5% na comparação com o ano anterior.

Em 2013 foram verificados 2.944 ocorrências. Já no primeiro semestre de 2014 foram apurados 1.693 ataques, sendo 1.290 arrombamentos e 403 assaltos. 

Desde o início da pesquisa, em 2011, o crescimento dos ataques foi de 95,4%. Nesses quatro anos, os arrombamentos aumentaram 147,4% e os assaltos tiveram elevação de 19%. 

Os dados são da 8ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas disponíveis de secretarias de segurança pública dos estados e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários.

O número de casos foi certamente ainda maior devido à dificuldade de levantar informações em alguns estados e pelo fato de que muitas ocorrências não são divulgadas.

A pesquisa foi lançada na manhã desta sexta-feira (27), durante entrevista coletiva, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

São Paulo é o estado que continua liderando o ranking, com 736 ataques. Em segundo lugar aparece de novo Minas Gerais, com 392, em terceiro o Paraná, com 352, em quarto o Rio Grande do Sul, com 241, e em quinto a Bahia, com 238. 

Os estados que tiveram grande crescimento de casos foram o Paraná (67,6%), Santa Catarina (33%), Piauí (31,6%), Mato Grosso (25%) e Minas Gerais (24,8%). Já os estados que tiveram maior redução de ocorrências foram Rondônia (-42,9%), Maranhão (-29,8%), Rio Grande do Norte (-26,1%), Alagoas (-23,4%) e Paraíba (-20,7%).

A região Sudeste segue com o maior número de ataques (1.223), seguida do Nordeste (830), Sul (738), Centro-Oeste (188) e Norte (171). Já as regiões que tiveram maior crescimento de ocorrências foram o Sul (43,3%), Norte (11%), Centro-Oeste (9,3%) e Sudeste (4,5%). Houve redução de casos no Nordeste (-11%). 

 

A CNTV e a Contraf-CUT irão encaminhar cópia da pesquisa para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando novamente uma audiência para discutir os ataques a bancos e as medidas para proteger a vida das pessoas. Já foi enviada a pesquisa nacional de mortes em assaltos envolvendo bancos, lançada em 24 de fevereiro, apontando a ocorrência de 66 assassinatos em todo país no ano passado.

"Queremos cobrar medidas concretas do ministro para combater as mortes e os ataques a bancos, que ocorrem por negligência dos bancos, uma vez de que eles preferem fazer a gestão do lucro em detrimento da proteção da vida de trabalhadores e clientes", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

"Vamos exigir também a responsabilização civil e criminal dos executivos dos bancos e das empresas de segurança, que são responsáveis pela insegurança nas agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos, pois essa situação de morte e ataques não pode ser banalizada, mas precisa ser enfrentada com ações eficientes que coloquem a vida das pessoas em primeiro lugar", reforça o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

"Os bancos não podem continuar tratando os arrombamentos como problema de segurança pública, uma vez que acontecem por causa das instalações frágeis e inseguras de seus estabelecimentos e trazem uma sensação de medo e insegurança para os trabalhadores, clientes e à população", aponta o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. "Os caixas eletrônicos só podem ser instalados em locais onde haja efetivamente segurança, para que não exponham ao risco a vida das pessoas", acrescentou.

Carência de investimentos dos bancos

Conforme estudo feito pelo Dieese, com base nos balanços publicados de 2014, os cinco maiores bancos (Itaú, BB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander) lucraram R$ 60,3 bilhões e aplicaram R$ 3,7 bilhões em despesas com segurança e vigilância, o que representa uma média de 6,1% na comparação entre os lucros e os gastos com segurança. 

"Está na hora de os bancos deixarem de olhar as despesas de segurança e vigilância como custos, mas sim como investimentos. A proteção da vida das pessoas não pode ficar no discurso, mas precisa ser concretizada com ações práticas, pois é o patrimônio mais valioso que existe no mundo", ressalta Boaventura.

66 mortes em assaltos envolvendo bancos em 2014

Outro diagnóstico da violência nos bancos é a pesquisa nacional sobre mortes em assaltos envolvendo bancos, elaborada pela Contraf-CUT e CNTV a partir de notícias da imprensa, com apoio técnico do Dieese. 

Em 2014, o levantamento apurou a ocorrência de 66 assassinatos, média de 5,5 vítimas fatais por mês, um aumento de 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 65 mortes. 
São Paulo (20), Rio de Janeiro (8), Goiás (5), Minas Gerais (4), Paraná (4) e Pernambuco (4) foram os estados com o maior número de mortes. 

As principais ocorrências (48,5%) foram o crime de "saidinha de banco", que provocou 32 mortes; o assalto a correspondentes bancários (24,2%), que matou 16 pessoas; o transporte de valores (13,6%), que vitimou 9 pessoas, e o assalto a agências (10,6%), que tirou a vida de 7 pessoas. Houve também 2 mortes em ataques a caixas eletrônicos.

As principais vítimas (54,5%) foram os clientes (36), seguidas de vigilantes (10) e policiais (8). As demais mortes são de transeuntes, donos ou empregados de correspondentes bancários e vítimas de balas perdidas em tiroteios entre assaltantes de bancos e policiais.

"Entra ano, sai ano e muitas pessoas continuam morrendo em assaltos envolvendo bancos, o que é inaceitável no setor mais lucrativo do país. Eles preferem gastar bilhões de reais com a segurança em tecnologia a investir na segurança das pessoas", frisa Ademir. "Os bancos cuidam da imagem, do marketing e da estética das agências como se fossem butiques, quando deveriam priorizar a segurança dos estabelecimentos", critica. 

Multas da PF provam que bancos não cumprem legislação

O descaso dos bancos com a segurança fica evidente diante das multas aplicadas pela Polícia Federal nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal (PF).

Em 2014, os bancos foram multados em mais de R$ 19 milhões por descumprimento da lei federal 7.102/83 e de normas da Polícia Federal. As principais infrações dos bancos foram número insuficiente de vigilantes, equipamentos inoperantes (alarmes, porta giratórias, câmeras), falta de plano de segurança aprovado pela PF e uso de bancários para transporte de valores em vez de contratar carro-forte, dentre outros itens.

Propostas dos vigilantes e bancários para garantir segurança

- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em relação à calçada, onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e individualizados;

- Vidros blindados nas fachadas externas;

- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens de boa qualidade para auxiliar na identificação de suspeitos;
- Maior controle e fiscalização do Exército no transporte, armazenagem e comércio de explosivos;

- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais com segurança.

- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas;

- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;

- Ampliação do número de vigilantes visando garantir o cumprimento integral da lei 7.102/83 durante todo horário de funcionamento das agências e postos de atendimento;

- Contratação de mais bancários para agilizar o atendimento nos caixas e acabar com as filas, evitando a ação de olheiros e prevenindo a "saidinha de banco";

- Isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED) para reduzir a circulação de dinheiro e combater o crime da "saidinha de banco";

- Fim da guarda das chaves de cofres e das unidades por bancários e vigilantes, ficando depositadas na sede das empresas de segurança;

- Proibição do transporte de valores por bancários; 

- Operações de embarque e desembarque de carros fortes somente em locais exclusivos e seguros; 

- Fim do manuseio e contagem de numerário por vigilantes no abastecimento de caixas eletrônicos;

- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros e extorsões;

- Escudos com assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes.


Fonte: Contraf-CUT com CNTV, Fetravisp e Dieese