30 de maio de 2013

Convenção Coletiva 2013/2014 Rondônia




RondôniaDinâmica-18/03/13: O Sindicato dos Vigilantes do Estado de Rondônia comemorou nesta semana o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o SINDESP o Sindicato Patronal das Empresas de Vigilância.

Na opinião do Presidente do SINTESV, Paulo Tico Floresta, a Convenção foi fechada com muitos avanços para a categoria dos vigilantes, começando pelo reajuste anual dos salários que chegou no percentual de 7,35%, além do Vale Alimentação que pulou de R$ 12,00 para R$ 14,00 com um aumento de 16,66%, quase 10% acima da inflação do período. Outro ponto importante foi a inclusão do adicional de periculosidade (risco de vida) para todos os componentes da categoria no percentual de 30% do salário base.



Outro ponto bastante relevante foi a inclusão na Convenção Coletiva de 2013 do pagamento do trabalho em todos os feriados (municipais, estaduais e federais) com adicional de 100%. Segundo Paulo Tico essa era uma antiga reivindicação da categoria e que demandou muitas discussões com os empregadores para poder chegar a um consenso.

Para o Secretário Geral do Sindicato, Valdemar Cosme, esta é a quarta vez seguida que o Sindicato dos Vigilantes de Rondônia consegue fechar a Convenção anual com reajuste de todas as cláusulas econômicas com ganhos reais acima da inflação.


O Presidente do Sindicato, Paulo Tico Floresta, agradece o apoio de todos os profissionais da categoria, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância (CNTV) e da CUT Rondônia, diretores e advogados que se empenharam mais uma vez em melhorar os salários e demais benéficios dos profissionais da área de segurança e vigilância do Estado de Rondônia.


Para finalizar, Paulo Tico convida toda a categoria para uma reunião no dia 20 de março, próxima quarta-feira, as 8:00 e as 19:00 horas na Sede do Sindicato para tratar de assuntos relacionados ao fechamento da Convenção de Trabalho para 2013 e 2014.


Arrombo no FGTS pode ter chegado a R$ 330 Bilhões de reais para os trabalhadores, segundo a Força Sindical

Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS
Como faço para entrar com a ação?

Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. 
Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.

Quais os documentos necessários?

Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS),
 Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. 
Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. 
A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.




Veja também o vídeo clique aqui

29 de maio de 2013

Assalto em estacionamento.


VOCÊ SABIA?

Que as empresas não tem responsabilidade pela segurança do clinte, apenas do veículo.









              Superior Tribunal de Justiça

DECISÃO


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo.

Ao se dirigir a uma agência bancária para sacar R$ 3 mil, o usuário utilizou estacionamento que, segundo ele, era destinado a clientes do banco. Quando retornou, já dentro do estacionamento, foi assaltado. Foram levados seus óculos de sol, o relógio de pulso e o dinheiro sacado.

Mesmo sustentando que o estacionamento era oferecido pela agência bancária, o usuário ajuizou ação atribuindo a responsabilidade pelo prejuízo sofrido exclusivamente à administradora do estacionamento.

Risco inerente

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, nas situações em que a instituição financeira firma convênio com empresa de estacionamento para oferecer mais comodidade e segurança aos seus clientes, visando atrair maior número de consumidores, o roubo à mão armada não pode ser considerado caso fortuito, fator que afastaria o dever de indenizar.

De acordo com a Terceira Turma, nesses casos, o roubo armado é bastante previsível pela própria natureza da atividade, sendo risco inerente ao negócio bancário. Por isso, quando o estacionamento está a serviço da instituição bancária, a empresa que o administra também responde – solidariamente com o banco – pelos danos causados aos consumidores, já que “integra a cadeia de fornecimento”.

Essa tese foi abordada nos Recursos Especiais 884.186, 686.486 e 503.208.

Desvinculação

Todavia, o convênio entre os estabelecimentos, suscitado pelo usuário desde a apelação, não foi reconhecido pelo tribunal de segunda instância, situação que impede a análise do fato pelo STJ, pois a Súmula 7 do Tribunal não permite o reexame de provas no julgamento de recurso especial.

Além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a posição da primeira instância, declarando que se tratava de estacionamento privado, independente e desvinculado da agência bancária. Também confirmou a tese de que não houve defeito na prestação do serviço, já que a obrigação da empresa se restringia à guarda de veículos.

Inconformado com a decisão de segundo grau, o cliente recorreu ao STJ. Alegou violação aos artigos 14 do Código de Processo Civil (CPC) e 927, parágrafo único, do Código Civil, e ainda divergência jurisprudencial. Contudo, a Terceira Turma não observou as violações mencionadas.

Como não foi reconhecido vínculo entre as empresas, o que afasta a responsabilidade solidária, “o estacionamento se responsabiliza apenas pela guarda do veículo, não sendo razoável lhe impor o dever de garantir a segurança do usuário, sobretudo quando este realiza operação sabidamente de risco, consistente no saque de valores em agência bancária”, declarou Andrighi.

Temeridade

Acompanhando o voto da relatora, a Turma entendeu que, no ramo de negócio de estacionamento de veículos, “não se pode considerar o assalto armado do cliente como fato previsível, capaz de afastar a caracterização do caso fortuito”.

Os ministros consideraram “temerária” a imposição de tamanho ônus aos estacionamentos – de responsabilização pela integridade física e patrimonial dos usuários –, pois isso exigiria mais investimentos em segurança, fator que poderia encarecer demasiadamente o serviço.

Segundo Nancy Andrighi, mesmo que o usuário pense estar protegendo seu carro e a si próprio ao estacionar o veículo em local privado, “a responsabilidade do estabelecimento não pode ultrapassar o dever contratual de guarda do automóvel”. Dessa forma, a Turma ratificou a decisão de segundo grau. 




28 de maio de 2013

Tabela do piso salarial dos Vigilantes DF 2013


Tabela de Salário para Vigilantes de Brasília / DF 2013
CATEGORIASALÁRIOH. EXTRADOBRAADIC NOTRISCO / VIDA 30%RISCO + SALARIO
VIGILANTE R$ 1.473,08 R$   10,04 R$ 160,70176,77 R$      441,92 R$   1.915,00
VIG B BRASIL R$ 1.973,32 R$   13,45 R$ 215,27236,80 R$      592,00 R$   2.565,32
VIG. B. CENTRAL R$ 2.875,30 R$   19,60 R$ 313,67345,04 R$      862,59 R$   3.737,89
AGENTE PESSOAL R$ 2.571,56 R$   17,53 R$ 280,53308,59 R$      771,47 R$   3.343,03
FISCAL SUP. ENC. ASSEMELHADOS R$ 1.766,85 R$   12,05 R$ 192,75212,02 R$      530,06 R$   2.296,91
VIGILANTE MOTORIZADO R$ 1.620,39 R$   11,05 R$ 176,77194,45 R$      486,12 R$   2.106,50
SEGURANÇA DE EVENTOS R$      80,67--- R$        24,20 R$      104,87

Valores dos benefícios

Salário normativo mínimo da categoria R$ 1.473,08 

O reajuste concedido nos salários normativos da categoria, de 6,72% (seis vírgula setenta e dois por cento),
 do aumento do adicional de risco de vida, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), doravante denominado adicional de periculosidade, em razão da edição Lei n. 12.740/2012,
 auxílio alimentação, de R$ 17,00 (dezessete reais) para R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos),
 plano de saúde, que era de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) e passará a ser de R$ 63,00 (sessenta e três reais),
fundo para indenização decorrente de aposentadoria por invalidez e por doença de qualquer natureza, que era de R$ 10,00 (dez reais) e passará para R$ 11,00 (onze reais),
O cálculo das horas extras será efetuado dividindo-se o salário normativo por 220 (duzentas e vinte) horas, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento) do valor da hora resultante.
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Veja Também

Tabela do Piso Salarial Vigilante - SP - 2013 


Dicas de segurança

Pessoal, estou postando algumas dicas de segurança em caixas eletrônicos, onde os ataques são frequentes.


Caixas eletrônicos


􀀹 Não aceite ajuda de pessoas desconhecidas, que lhe ofereçam ajuda ou
benefícios como isenção de tarifas e outras vantagens financeiras. Se
desconfiar que elas se fazem passar por funcionários, avise a gerência da
agência;

􀀹 Quando necessitar de qualquer esclarecimento, recorra a funcionários
identificados e conhecidos;

􀀹 Exija que as pessoas atrás de você, na fila, observem os limites das
faixas que garantem a privacidade no uso dos caixas eletrônicos;

􀀹 Ao digitar sua senha coloque o corpo bem junto ao teclado e proteja a
digitação com uma das mãos, impedindo que seja vista por estranhos que
estejam próximos ou por câmeras;

􀀹 Esteja alerta à presença de pessoas suspeitas no interior da cabine ou
nas proximidades;

􀀹 Tome especial cuidado com esbarrões aparentemente acidentais;

􀀹 Não saia da agência antes de se certificar de que esta com seu cartão e
que o cartão que lhe foi devolvido é realmente o seu;

􀀹 Habitue-se a fazer seus saques com cartão em caixas eletrônicos
instalados em locais de grande movimento de pessoas. Procure fazê-los
durante o dia, preferencialmente no horário comercial;

􀀹 Se houver necessidade de realizar saques no período noturno, prefira
caixas instalados em locais iluminados e com grande movimentação de
pessoas, como shoppings, supermercados, etc;

􀀹 Não se dirija sozinho ao caixa eletrônico. Leve acompanhantes adultos
com você e peça que aguardem fora da cabine, como se estivessem na
fila. Completada a operação, guarde o numerário em diferentes bolsos e
abandone o local o mais rápido possível;

􀀹 Não acredite em tragédias familiares contadas por estranhos que o
abordam nas filas dos bancos, propondo-se a transferir valores para a
sua conta, para que possam ser sacados através de seu cartão
magnético. Chame a polícia, se o desconhecido insistir;

􀀹 Evite estacionar o carro e andar até o caixa. Caso seja necessário não
deixe ninguém no interior do veículo;

􀀹 Não demore no interior de caixas eletrônicos. Planeje antecipadamente a
operação desejada;

􀀹 Antes de iniciar a transação, verifique na tela se o equipamento está
ativo ou inoperante. Caso esteja inoperante, não insira seu cartão;

􀀹 Se o caixa eletrônico ou o equipamento do banco no comércio
estiver inoperante, não aceite a oferta de estranhos de passar seu
cartão em terminal avulso, mesmo que eles se apresentem como
funcionários do banco. Fraudadores têm utilizado esse golpe para
clonar (copiar os dados) cartões e obter senhas;

􀀹 Caso não consiga concluir uma operação, aperte a tecla ANULA ou
CANCELA;

􀀹 Se você verificar algo estranho, cancele a transação, guarde seu
cartão e deixe o local imediatamente. Vá para um local seguro e
chame a polícia;

􀀹 Não perca tempo. Quando completar a transação, guarde seu cartão
e seu dinheiro imediatamente. Confira o dinheiro quando estiver
num local seguro;

􀀹 Cuidado com as pessoas que organizam filas ou oferecem ajuda.
Essas pessoas fazem-se passar por funcionários, inclusive com
crachás;

􀀹 Esteja com seu cartão antes de chegar ao caixa.

23 de maio de 2013

Regulamentação da Lei 12.740

 vai a consulta pública.

    Blog só Segurança

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA Nº 367, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III da Norma
Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas), referente à regulamentação do inciso II do Artigo 193 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 12.740/2012, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normasregulamentadoras1.htm.
Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 -CEP 70059-900 - Brasília/DF).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Veja a proposta da Consulta Pública Clique aqui.

Graças à pressão dos trabalhadores vigilantes o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº367, disponibilizando para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da Norma Regulamentadora (NR) 16. A proposta de texto lista as atividades e operações perigosas com exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física. O trâmite é um dos passos para a regulamentação da lei 12.740/12, que garante o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade.

O prazo fixado é de 60 dias, a contar da data de publicação, para o recebimento de sugestões ao texto. O Anexo III da NR-16 considera profissional de segurança pessoal ou patrimonial aqueles que atendem às seguintes condições:

a) capacitados pelos cursos de formação específica, extensão ou reciclagem, dentro do prazo de validade;

b) empregados das empresas prestadoras de atividades de segurança privada ou das empresas que possuem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme regulamentação vigente;

c) aprovados em exames de saúde e de aptidão psicológica.

Ataques a caixas eletrônicos assustam moradores no interior de São Paulo

Vários ataques vem acontecendo nas cidades do interior de São Paulo, onde o efetivo policial é pequeno.
Veja as cidades atacadas nos últimos dias.

JURUPEMA

Quadrilha explode caixa eletrônico em Jurupema distrito de Taquaritinga.

Agência EPTVO caixa eletrônico de uma agência do Banco do Brasil foi explodido na madrugada desta quarta-feira (22), no distrito de Jurupema, em Taquaritinga.
Segundo informações da Polícia Militar, o banco estava apenas com um tapume de madeira na entrada, pois há cerca de duas semanas estouraram a porta em um ação semelhante e o local passava por reformas.
Por volta das 2h, quatro homens encapuzados entraram na agência, renderam o vigilante e tentaram abrir o caixa com um pé de cabra.
Como não tiveram sucesso na primeira tentativa, tiraram o vigilante de dentro da agência e explodiram o caixa eletrônico.
Os criminosos levaram uma quantia de dinheiro que não foi divulgada pelo banco, dois revolveres calibre 38, 12 munições do mesmo calibre, dois coletes balísticos e três celulares que pertenciam ao vigilante. Uma perícia foi realizada no local e ninguém foi preso.
TURVO
Agência já é alvo de bandidos pela 10º vez.E nesta madrugada de quarta-feira (22) aconteceu o 11º incidente no Banco de São Lourenço do Turvo. 
 
O fato aconteceu por volta de 1:30h quando bandidos explodiram um dos caixas eletrônicos.
 
O estrago foi grande, mas os meliantes não tiveram acesso ao dinheiro. 
 
Segundo informações dos populares, o vigia noturno foi intimidado pelos ladrões que o ameaçaram de morte caso ele não saísse do local. Ele acionou a Polícia Militar, mas quando estes chegaram já não havia mais ninguém no local.

BARRINHA

F.L.Piton / A Cidade
 

 Na madrugada desta terça-feira (21), por volta das 4h, um grupo de oito a dez homens explodiu caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil, no Centro de Barrinha. Houve troca de tiros com a polícia, mas ninguém foi preso. 
Segundo o sargento Barroso, a Polícia Militar (PM) foi acionada antes das explosões. “Os policiais estavam a 200 metros da agência quando aconteceu a primeira explosão. A segunda ocorreu com os policias já no local”, informou.
O tenente Carlos Junior contou que os policiais foram recebidos com tiros pelos bandidos. "O confronto começou quando os policiais estavam a cerca de 40 metros do local", disse.
Foram recolhidos 12 cápsulas de fuzil, três cápsulas e um cartucho de revolver calibre 12. É possível ver marcas de tiros nos muros das casas da vizinhança e na igreja que fica próxima à agencia.
Gate é acionado
Por volta das 10h, o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) chegou de São Paulo para retirar um explosivo que ficou dentro da agência. O artefato foi retirado às 11h e levado para Sertãozinho.
Ninguém foi preso até o momento e a PM não foi informada sobre a quantia roubada pelos bandidos. Esse foi o terceiro caixa eletrônico explodido em 45 dias na cidade.

22 de maio de 2013

Contribuição Assistencial, saiba como cancelar.

Contribuição assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao  sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.

Copiar o modelo da carta de Oposição abaixo escrita a punho em duas vias e enviar uma para o RH da Empresa e a outra ao Sindicato por carta registrada.
           

CARTA DE OPOSIÇÃO

                                    ......................, ...... de .............. de ......... .

Sindicato:...................

At.: Diretoria


Contribuição Assistencial de 2013.


Eu, .............................................., portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......, admitido em ................., na empresa  ..............................................., situada na ...................................................., nº. ......... – ................/........, inscrita no CNPJ sob o n° ...................................................., contratado para o cargo de .................................., manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição Assistencial em favor desta Entidade.

Atenciosamente,


Endereço dos Sindicatos para enviar a carta de oposição

Família de vigilante de carro-forte assaltado é libertada em Limeira


Criminosos sequestraram a mulher e duas filhas de segurança de Campinas. Malotes com dinheiro foram levados quando veículo estava na Anhanguera.


A família do vigilante do carro-forte, mantida refém durante o assaltado na manhã desta segunda-feira (20) em Campinas (SP), foi libertada em Limeira (SP). A mulher e as duas filhas dele foram sequestradas e levadas para um cativeiro.

Os criminosos liberaram o pai sob a condição de que ele efetuasse o transporte de malotes com dinheiro até a Rodovia Anhanguera (SP-330). Com a orientação dos suspeitos, o vigilante foi obrigado a ir até o trabalho e enquanto realizava o transporte dos malotes pela rodovia ocorreu a ação. Ninguém ficou ferido, as armas dos vigilantes não foram levadas e também não houve troca de tiros.
Após o crime, o funcionário retornou para a empresa, que fica no Parque Industrial, e comunicou o ocorrido para a polícia. O vigilante e os outros três funcionários da empresa de segurança, que também estavam no carro-forte, foram até a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas para prestar depoimentos.
Os criminosos fugiram com o dinheiro e ninguém foi preso até a publicação. A empresa RRJ Transporte de Valores Segurança e Vigilância foi procurada pelo G1, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
Fonte: Do G1 Campinas e Região

21 de maio de 2013

Piso salarial dos vigilantes de Sergipe.

No estado do Sergipe os vigilantes recebem menos que um salário mínimo, conforme informação da CNTV-PS.


Na pauta de reivindicações dos sergipanos constam a elevação do risco de vida dos atuais 15 para 30%, conforme a lei 12.740; piso salarial de R$ 850 (hoje o valor pago é de R$657,91, abaixo do mínimo); vale alimentação dos atuais R$ 48 reais para R$ 300; plano de saúde; elevação da diária de viagem; retorno do premio assiduidade, entre outros.

19 de maio de 2013

Mais dicas de segurança, agora para os profissionais de segurança


DICAS DE SEGURANÇA

Os delinqüentes geralmente procuram pessoas desatentas para atacarem, possuem pouco tempo para a ação. Um dos fatores mais importantes na atividade de segurança patrimonial é a atenção, concentração na atividade. Para isso, portanto, algumas regras são de grande importância para evitarmos ataques surpresa e até mesmo preservar a sua vida e a dos outros, bem como proteger da melhor forma possível o patrimônio sob nossa responsabilidade:
·         Nunca ler revistas ou similares no posto de serviço. O simples ato da leitura tira toda a atenção que deverá estar voltada à observação e proteção do posto, a falta de atenção além de colocar em risco o patrimônio a nos confiado, pode ainda custar uma vida, a sua ou a de um colega;( a mesma orientação se aplica a telefones celulares)  
·         Profissionais que trabalham armados devem utilizar sempre o coldre, nunca deixar a arma fora do corpo no seu plantão, isto poderá ocasionar um atraso em uma possível ação preventiva e até mesmo defensiva, sem falar do risco de um disparo acidental ou furto do armamento
·         Todos os postos deverão ficar cobertos e bem distribuídos com os profissionais. Cada um deverá permanecer em seu posto, quando bem planejada a distribuição o poder de visão geral do local será maior, otimizando o trabalho da segurança
·         Um corpo de profissionais bem fardados e com a postura adequada, transmite organização e preparo, inibindo ações delituosas, bem como impõe respeito a todo o ambiente; 
·         Evitar falar  demais. Assuntos referentes à segurança, hábitos, procedimentos internos, estratégias, relacionados ao posto de serviço não deverão ser comentados com terceiros em nenhum momento, mesmo quando fora de serviço, nos dias de folga e lazer, a fim de que não cheguem aos ouvidos de delinqüentes. A rotina em segurança nem sempre pode ser evitada, portanto, é assunto sigiloso; 
·         Trabalhar mentalmente com estratégias que poderiam ser colocadas em prática em momentos de crise e grande tensão. Simular possíveis ataques e as formas de reação nessas situações. Um bom estrategista tem grandes vantagens para resolver problemas, vencer obstáculos, cuida melhor de sua segurança e a dos outros; 
·         Ser desconfiado. Estar sempre numa posição defensiva, observando desconhecidos, mantendo um distanciamento seguro. Ser cortes e gentil, porém sem intimidades.
 BOM TRABALHO, COM SEGURANÇA!


18 de maio de 2013

Vigilantes tem direito a Programa de Participação nos Resultados PPR



                            Olá gente, fique atento!



As empresas de segurança patrimonial tem até o final de Junho/2013 para pagar a PPR. Ela corresponde a 25% do salário base atual que é R$ 1085,10.

clique na imagem e veja o acordo.

Nova legislação endurece contra vigilantes clandestinos.


 
De empresários a vigilantes, há um consenso: a nova legislação que vai regular a atividade no Brasil é esperada com expectativa positiva, pois deverá sanear um mercado prejudicado pela clandestinidade, pela concorrência desleal e por abusos de ordem trabalhista. 
Em análise na Casa Civil da Presidência da República, depois de um período de discussões no Ministério da Justiça, o texto do novo Estatuto da Segurança Privada está bem próximo de se transformar em projeto de lei. Aprovado, ele substituirá a lei 7.102, de 1983, considerada ultrapassada, e, a curto e médio prazos, promoverá importantes mudanças no mercado de vigilância, que em 2012 movimentou cerca de R$ 30 bilhões.

O projeto de lei considerará crime organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada clandestina. Os infratores estarão sujeitos a penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A vigilância nas ruas, atribuição exclusiva da polícia, deverá ser punida com penas de três meses a dois anos de prisão.

"Entre os pontos fundamentais do texto em análise estão o combate ao serviço clandestino e a qualificação da mão de obra", diz Gabriel Sampaio, secretário substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Essas medidas possibilitariam melhores salários, concorrência produtiva e maior credibilidade do negócio.

Se o mercado formal da vigilância privada reúne cerca de duas mil empresas juridicamente constituídas e 700 mil vigilantes registrados, o lado clandestino do negócio chega a multiplicar esses números por dois.

"Como o contingente de vigilantes particulares armados é maior do que o das polícias federal, civil e militar juntas, podemos temer o uso inadequado desse armamento. Por isso apoiamos o controle do Estado sobre as atividades clandestinas", diz José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes.

Nessa mesma linha, João Palhuca, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), diz que há pelo menos dez anos as empresas paulistas defendem uma nova legislação em substituição à de 1983, "velha e feita em plena transição de regime político". Para ele "uma lei baseada em conceitos modernos de tecnologia e de gestão poderá reparar a imagem distorcida que muitas vezes a sociedade tem da atividade, por conta da clandestinidade".

Segundo Palhuca, as clandestinas causam estragos tanto para as empresas idôneas como para seus próprios funcionários. "Elas não pagam impostos, sua mão de obra é precária e fazem concorrência desleal."

César Leonel da Silva Neto, diretor superintendente da Gocil, uma das gigantes nacionais da segurança privada, explica. "Defasada, a legislação antiga acabou abrindo espaço para a atividade clandestina, que agora deverá ser coibida administrativa e criminalmente, com a adoção de seguros e mecanismos de responsabilidade trabalhista."

Muitas empresas que atuam na informalidade, mais preocupadas com o faturamento do que com a segurança de seus clientes, negligenciam o pagamento de salários, de benefícios e de verbas recisórias. É prática comum a empresa devedora se dissolver, abandonar seus funcionários e ressurgir tempos depois com outra razão social. "A proposta na Casa Civil vai além da mera atualização da lei, elaborada há 30 anos e voltada para uma realidade social totalmente distinta da que vivemos hoje", diz Gabriel Sampaio.

A expectativa é de que o novo estatuto já esteja em vigência na Copa do Mundo. Sabe-se que o capital social necessário para a abertura de uma empresa de segurança passará de R$ 100 mil para R$ 200 mil. "Ainda é pouco, mas já é um filtro", disse Silva Neto, da Gocil.

Leia mais em: 

Mais Informações: http://www.valor.com.br/empresas/3061802/nova-legislacao-endurece-contra-os-clandestinos#ixzz2OkseiH