VIGILANTES FAZEM PROTESTO PELO RISCO DE VIDA E PERICULOSIDADE.

Cerca de 100 vigilantes da capital, Baixada e interior do estado, foram às ruas hoje protestar pela falta do pagamento dos adicionais de risco de vida e periculosidade – que são obrigatórios – com uma caminhada até o Ministério do Trabalho, passando pela Avenida Rio Branco que teve meia pista interditada pela Polícia Militar.

        

Ao chegarem ao Ministério do Trabalho uma comissão de 10 sindicalistas da Federação e do Sindicato do Rio foi recebida pelo superintendente regional do Trabalho, Antônio Albuquerque. O presidente da Federação, Fernando Bandeira, entregou uma pauta pedindo que o Ministério fiscalize as empresas de vigilância que não estão pagando os adicionais de risco de vida e periculosidade. No documento entregue há também a denúncia de mais de 20 empresas que não estão cumprindo com suas obrigações trabalhistas, atrasando o pagamento de salários e não pagando as verbas rescisórias, bem como contratam porteiros e vigias para executar a função privativa do vigilante profissional. A Federação pede uma rigorosa fiscalização nesses serviços terceirizados utilizados pelas empresas para pagar menos que o piso do vigilante.

        

O superintendente Antônio Albuquerque disse que vai convocar todas as empresas que estão na relação para um seminário ou palestra no Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir os problemas e providenciar os ajustes necessários. O diálogo é importante para encontrarmos as soluções e àquelas empresas que não se adequarem, continuando a desrespeitar os trabalhadores, serão informadas da data em que sofrerão a fiscalização dos auditores do MT, conta o superintendente.

“Entendemos que o capital e o trabalho têm que andar juntos. Cabe ao Ministério do Trabalho a obrigação de equacionar e resolver o problema” finalizou Antônio Albuquerque.

    

As empresas não querem pagar os dois adicionais

O Adicional de Periculosidade é obrigatório por força da Lei Federal nº 12.740, sancionada pela presidente Dilma em 2012 e regulamentada em dezembro último pelo próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias.

O Adicional de Risco de Vida foi conquistado em quatro parcelas na Convenção Coletiva 2010, chegando aos 30% em 2013.  Muitas empresas suprimiram o risco de vida e colocaram no contracheque a denominação “periculosidade”, outras até “periculosidade / risco de vida”. A Federação e os demais sindicatos entendem que os dois adicionais são distintos e devem continuar separados no contracheque do vigilante, pois ambos são obrigatórios.

O Sindicato Patronal informou que não vai negociar antes do dia 24 de março – data das eleições no Sindesp – prejudicando a data base da categoria 1º de março. Uma mesa redonda já foi pedida pela Federação no Ministério do Trabalho para abrir a negociação da Campanha Salarial 2014, visando o reajuste salarial de 2014 e o pagamento dos dois adicionais, conquistados com muita luta pelos vigilantes do Rio de Janeiro e do Brasil.

Fonte: Sindivig